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Comprador, indutor, fomentador, embaixador, regulador ou competidor? Qual é o mais importante papel do Governo em relação à tecnologia da informação?

Essa resposta não é fácil, até porque, via de regra, os Governos raramente assumem – ou devem assumir – um único chapéu nos diversos segmentos de mercado, inclusive TICs. Mas, se por um lado, esta realidade é quase imprescindível e, em muitos casos, desejável, por outro, é extremamente conflitante e preocupante. Senão vejamos:

Como comprador, o Governo, nas 3 esferas, abarcando todo seu aparato público-estatal (máquina e empresas), é hoje responsável por perto de 25% de todas as compras de TI no país, envolvendo hardware, software e serviços. Ou seja, ¼ (ou aproximadamente R$15 bilhões) de todas as compras e investimentos em TI no país deverá ser feito pelo poder público e este fato, por si só, já é digno de sinal amarelo.

Com essa capacidade de drive de compras e investimentos, o Governo acaba operando com indutor do mercado, ou seja, agente norteador do caminho tecnológico que o mercado e seus players devem adotar, tanto em termos de tecnologias e padrões, como em termos de metodologias e modelos.

Em outras palavras, se o Governo preferir exclusivamente software livre e ameaçar colocar como regra-padrão em seus editais somente a contratação de empresas que trabalhem com essa plataforma, estará direcionando o mercado a produzir mais códigos, mais produtos e serviços neste padrão. Perigoso, no mínimo, pois um Governo assim relevante pode, se mal entender e utilizar seu poder de compra e indução, centralizar o mercado em algumas poucas tecnologias e alguns poucos fornecedores.

PC popular e demais ações de Inclusão Digital, Telefonia Móvel e TV Digital são outros temas bastante abordados pelo atual Governo, que merecem acompanhamento ferrenho dos demais stakeholders interessados nesses assuntos. Pouca liberdade com pouca diversidade é convite à não-inovação, ou seja, país tecnologicamente mais burro, mais pobre e mais refém.

Porém, cabe obrigatoriamente ao Governo o importante chapéu de fomentador, papel este que deve ser utilizado de maneira responsável. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, a escolher TI como um dos 4 setores pilares de sua atuação e fixar altas metas de exportação tentou agir assim nos últimos anos.

Mas como entender a política do MDIC, buscando criar caminhos de desenvolvimento da indústria nacional, inclusive a buscando sua competitividade como exportadora, frente a política da Casa Civil que, na verdade, tem ajudado a sufocar a indústria nacional com sua cruzada religiosa pelo software livre? Claro que não funcionou como deveria… e continuamos exportando o mesmo quase nada que exportávamos de TI em 2004.

Estratégia é isso. Ë ser capaz de fazer escolhas certas, investimentos certos, modelos certos. A coexistência de objetivos importantes e quase excludentes faz parte do jogo. Aliar fomento à indústria nacional, compras responsáveis, defesa de capital intelectual nacional em TI e inclusão digital não são tarefas fáceis ou mesmo que apontem para o mesmo vetor. Mas são igualmente imprescindíveis.

Nosso país, infelizmente, não tem uma estratégia clara para TI, até o momento, que assista, de maneira integrada e construtiva, temas tão díspares e relevantes.

Todos sabemos que TIC é setor estratégico para qualquer país. Tão importante, que, como contraponto à nossa realidade, um país como os EUA valoriza tanto TI, que instituiu, na década passada – governo Clinton, um conselho de pensadores e empresários de TI ligados diretamente ao presidente da república.

Fazem ou fizeram parte deste conselho Bill Gates, Larry Ellison, Steve Jobs, Andy Grove, Steve Case, Jeff Bezos, Bill Joy e até Jack Welch, dentre outros. Defesa nacional, redução de pobreza, desenvolvimento de infra-estrutura para mercados e indústrias, aumento de produtividade, convergência, entretenimento, evolução social, comportamental e de consumo, inovações, definição de padronizações e parametrizações, bem como exportação de capital intelectual, são algumas das boas razões que justificam este conselho tecnológico nos EUA.

Assim, seja comprando produtos e serviços de tecnologia de maneira competitiva (ou seja, buscando equilibrar o que é melhor para o Estado com o que é melhor para o setor), seja criando caminhos de financiamento para micro e pequenas empresas de TI, via ações em parceria com a iniciativa privada ou utilizando seus agentes fomentadores públicos (bancos estatais, BNDES, etc) para prover a estas empresas, que representam mais de 85% de toda base de companhias nacionais de TI, acesso à dinheiro barato, ou mesmo construindo programas de inovação com Universidades e Centros de Pesquisa e estruturando parcerias com multinacionais (desde que haja claro ganho em capital intelectual e recursos para o país), o Governo deve ter uma política clara para tecnologia da informação que busque o desenvolvimento do mercado nacional e da indústria nacional em suas variadas expertises e regiões, combinando ações inter-esferas (federal, estadual e municipal) com ações junto aos demais agentes econômicos envolvidos, tais como ONGs, empresas, Academia, Setor Financeiro, associações de classe, câmaras setoriais, governos de outros países, agentes financiadores externos, etc.

Os projetos de e-gov, capitaneados pelo Ministério do Planejamento, já iniciados no Governo FHC, colocam o Brasil em posição altamente favorável, inclusive com vistas à exportação de processos e tecnologia para governos, no cenário internacional, operando como grande cartão de visitas de nosso país em TIC, juntamente com nossa reconhecida competência no setor financeiro (vide SPB).

Ademais, cabe ao Ministério da Ciência e Tecnologia, apoiador deste estudo, o papel de insumo à inovação e à criação de novas empresas, inclusive nos modelos de parques tecnológicos, APLs, PSIs e incubadoras.

Ao criar políticas de exportação de TI, o Governo brasileiro acaba se tornando embaixador de nossas empresas no exterior. Esse papel, de Diretor Comercial do país, é fundamental na competição internacional, porque quando se trata de exportação de TI, a competição se dá, primeiramente, entre países e Governos (condições, acordos, facilidades, regulamentações, maturidade das instituições, status do mercado, etc) e, depois, entre empresas. Lastro institucionalizado, parte da estratégia setorial de exportação, como feito por países como Índia, Irlanda, Filipinas, Bulgária e mesmo China, é fator crucial nesta concorrência.

Por sua vez, o mercado doméstico ainda representa o grande mercado de tecnologia brasileiro. A participação relativa da indústria do software em relação ao PIB vem crescendo gradativamente. Analisando-se o período de 1991 a 2001, obtivemos um crescimento da participação do setor de 0,2% (1991) para 0,7% (2001) do PIB, devendo chegar, em 2009, a pouco mais de 1%.

Por outro lado, recai sobre o Governo a alcunha de regulador, seja por conta de seu enorme poderio financeiro, seja porque compete a ele construir o aparato legal e regulatório dos setores da economia.

Novamente cirando o caso histórico do software livre, ao tentar paulatinamente impor este modelo como padrão preferencial para as compras governamentais em todas as esferas (ministérios, autarquias, estatais, etc), inclusive patrocinando este processo também junto a estados e municípios, promovendo a chamada e desejada integração operacional-tecnológica da máquina administrativa do país, o Governo criou um mecanismo de concorrência desleal.

Ou seja, para acabar com o refenato tecnológico vigente com empresas internacionais como Microsoft, IBM e Unisys – efeito desejável, dado que não podemos estar nas mãos de empresas estrangeiras para assuntos importantes -, o Governo quase criou outra armadilha para si mesmo.

Certamente, salvaguardadas as condições de funcionalidades e qualidade dos aplicativos e serviços, a adoção do padrão livre e aberto (não necessariamente gratuito) tende a reduzir custos operacionais e despesas com licenças de software (em que se pese que se mantêm os custos de serviços e manutenção), reduzindo assim o custo de TIC do Estado.

Além disso, parece ser razoável a justificativa do Governo brasileiro que deve deter em suas mãos a propriedade tecnológica e a inteligência dos softwares e sistemas que utiliza, deixando de ser refém das grandes empresas internacionais. É a chamada soberania tecnológica.

Por outro lado, vale ressaltar que este tipo de medida, patrocinada desde o início do Governo Lula pela Casa Civil e defendida abertamente pelo ITI, ajudou a desaquecer a indústria nacional de construção de softwares proprietários (que operaram na base da licença + serviços, refletindo ganhos de escala com propriedade intelectual), que deixa de ter no Estado um cliente tão significativo.

Vale apontar que esta medida, de certa forma, duela em sinal contrário às intenções do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, que colocou TIC como uma das quatro indústrias pilares no processo de desenvolvimento do país para os próximos anos, portanto objeto de criação de políticas públicas para investimentos e planos de parceria e cooperação com o universo privado.

Tanto isto é verdade, que projetos como a Brasscom, organização que associa grandes empresas de TIC brasileiras com vistas à exportação, têm apoio firme em investimentos do MDIC, além dos já reconhecidos projetos de apoio que o MDIC tem dado a empresas multinacionais para que estas construam seus parques de serviços de software no Brasil, como foi o caso da EDS e da IBM, também com vistas à exportação.

Na verdade, qualquer meta de exportação de TI, apregoada pelo MDIC, como a tentativa de U$ 2 bilhões em 2 anos, a partir de 2004 (contra os U$ 100 milhões auferidos em 2001 por pesquisa da Softex), certamente precisará das divisas trazidas por essas multinacionais, o que, por um lado tende a desacelerar a formação de empresas nacionais exportadoras, mas por outro tende a criar pólos integrados de serviços, já que as micro e pequenas empresas brasileiras deverão se organizar em torno das multinacionais.

Ou seja, esta medida, pelo menos no curto prazo e enquanto o modelo software livre não apresentar consistência em resultados comerciais e de negócio, depõe contra o aquecimento do mercado nacional de empresas de TIC, contra a formação de empresas competitivas nacionais, principalmente de produtos e, portanto, contra o interesse de exportação de tecnologia nacional e não, necessariamente, de serviços de tecnologia produzidos em solo brasileiro.

A oportunidade de se criar modelos de empresas competitivas, a partir de serviços e produtos pautados em software livre, com modelos comerciais viáveis pode ser única para o país… mas o risco é grande.

No que tange às questões legais e regulatórias, outros assuntos passam por esse funil, tais como a modernização do judiciário, os cartórios digitais, o e-cpf, o controle à pirataria, a lei anti-spam, o call center do cidadão, o e-learning nas escolas, a inclusão digital nas bibliotecas, escolas, universidades, favelas e centros comunitários, os telecentros, o voto online, a entrega de imposto de renda pela Internet (e demais tributos), o e-ping, os projetos de e-gov e as compras governamentais.

Por fim, vale lembrar que além de comprador e regulador, o Governo brasileiro vem atuando como competidor das empresas privadas, principalmente com arroubos como se configurou a COBRA nos anos 2004/2006 e com o SERPRO, que inicialmente só atendiam ao Governo, mas que partiram para o mercado, ambas aumentando sobremaneira o número de contratações de novos profissionais.

Este movimento parece igualmente crítico para o processo de desenvolvimento da indústria nacional de TIC, uma vez que um mercado que cresceu perto de 7%, em média, de 2005 a 2009, não conseguindo arcar, como exemplo, com o crescimento de faturamento de uma empresa como a COBRA, de R$ 400 milhões em 2004, para anunciados R$ 1,5 bilhões em 2005, sem penalizar a iniciativa privada (fato que, felizmente, não se repetiu nos anos subseqüentes).

Como agente fundamental no processo evolutivo do mercado de TI no país, o Governo deve pensar, de fato, em começar a concatenar uma estratégia de TI para o país, que abarque todos os seus chapéus na medida exata, na relevância ideal tanto para o país, por ele representado, como para seu entorno e evolução competitiva, como para o bem-estar de todos os demais agentes envolvidos.

Por fim, posturas extremas e vocações apaixonadas não devem ser consideradas como elementos de estratégia ideal de país, que deve buscar adequar independência tecnológica e integração nacional com desenvolvimento de indústria nacional forte de TIC e busca por incessante por inovações.

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